A Câmara Municipal de Sintra realiza na Freguesia de Rio de Mouro mais uma sessão pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Sintra.
A sessão decorre no dia 20 de Setembro às 20h30 no auditório da Igreja de Nossa Sra. da Paz.
O PMUS de Sintra encontra-se em consulta pública e pretende dotar o Município de um documento que enquadre a estratégia de planeamento e de atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactos ambientais.
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra (PMUS Sintra) teve como objetivos fundamentais, por um lado, caracterizar o cenário atual das acessibilidades e mobilidade na área de intervenção e, por outro, definir o enquadramento orientador que permita o desenvolvimento futuro e a implementação de uma política integrada de mobilidade urbana no município:
* Um instrumento estratégico e operacional necessário para uma gestão urbana qualificada, que promova o desenvolvimento sustentável do território, de forma a corrigir os desequilíbrios atuais do sistema de mobilidade e transportes e potenciar os pontos fortes e prevenir os impactes negativos dos projetos previstos relativos à rede viária e desenvolvimento urbano;
* Uma proposta de implementação que permita alcançar os objetivos definidos de forma coerente entre todos os instrumentos de gestão do território, quer a nível da ocupação e usos do solo, como da rede de transportes.
Os objetivos gerais que regeram a elaboração do PMUS Sintra são os seguintes:
* Melhorar a integração do planeamento de transportes com outros instrumentos de planeamento (ordenamento do território, ambientais, outros);
* Melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes, procurando o equilíbrio entre o transporte eficaz de pessoas e de bens e os respetivos custos;
* Promover e/ou melhorar a acessibilidade de todos os cidadãos ao sistema de transportes e em particular ao transporte público;
* Estimular os transportes públicos, através da melhoria da qualidade do serviço, promovendo a intermodalidade e a multimodalidade, servindo tanto as populações urbanas (áreas densas), como as áreas de baixas densidades ou rurais;
* Equacionar a viabilidade da criação de um serviço de transportes públicos, a gerir com a autarquia, considerando o modelo de nova organização institucional e regulamentar, que o novo Regime Jurídico do transporte passageiros consagra, assim como a definição de um modelo de gestão do transporte público incluindo o transporte escolar;
* Avaliar necessidades de investimento no sistema de transportes e mobilidade a realizar a curto, médio e longo prazo contribuindo para a concretização dos objetivos propostos;
* Reduzir os volumes de tráfego motorizado, em particular o Transporte Individual;
* Reduzir a poluição atmosférica, o ruído, as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo energético;
* Reduzir o impacte negativo dos transportes sobre a saúde pública, e a qualidade de vida dos cidadãos, privilegiando e promovendo uma transferência equilibrada para modos de transporte saudáveis/suaves;
* Reduzir a sinistralidade/aumentar a segurança rodoviária; e
* Contribuir para o reforço da atratividade e qualidade do ambiente urbano e qualificação do desenho urbano e espaço público.
O presente documento PMUS Sintra foi desenvolvido em quatro fases explicadas de modo sucinto no Relatório Final que pode ser consultado em https://cloud.cm-sintra.pt/s/cd5KY9J2eMWA3wA
Fase 0: Preparação e arranque do trabalho;
Fase 1: Caracterização e Diagnóstico;
Fase 2: Estratégia de Mobilidade;
Fase 3: Programa/Plano de Ação, e Programa de Execução, Meios e Fontes de Financiamento.
O Plano de Ação, que vai ser objeto de apresentação pública, consiste na apresentação das ações propostas no âmbito do PMUS de Sintra para dez grandes eixos de intervenção explicadas no Relatório Final, que constitui esta fase do trabalho a saber:
* Aumento da competitividade do transporte coletivo e promoção da intermodalidade,
* Organização da circulação motorizada e promoção da segurança rodoviária,
* Promoção da acessibilidade pedonal para todos e da convivialidade do espaço público,
* Reforço da promoção da bicicleta nas deslocações quotidianas e de lazer;
* Organização do estacionamento;
* Transporte de Mercadorias e Logística Urbana;
* Promoção da Gestão de Mobilidade e de soluções de mobilidade como um serviço;
* Promoção da Integração entre Transportes e Usos do Solo;
* Promoção da Mobilidade Elétrica;
* Comunicação, Sensibilização e Monitorização.
Neste Plano de Ação, consta o modelo de monitorização proposto para acompanhamento e avaliação da implementação do Plano de Mobilidade Urbano Sustentável de Sintra.
