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Regulamento de Taxas e Licenças
Aprovado pela Junta de freguesia em 10/12/2010 e pela Assembleia de Freguesia de 17/12/2010.
Alterações aprovadas em reunião da Junta de Freguesia em 4 Abril 2013 e Assembleia de Freguesia em 16 Abril 2013.
Em vigor a partir de 1 de Maio de 2013.1 – Agregado Familiar | 3,00 €
2 – Residência | 3,00 €
3 – Prova de Vida | 1,00 €
4 – Beneficio CP/PT | 1,50 €
5 – Bolsa de Estudo | 1,50 €
6 – Transporte Escolar | 1,50 €
7 – Uso e Porte de Arma | 7,50 €
8 – Situação Económica | GratuitoDECLARAÇÕES / CERTIDÕES
9 – Declarações | 3,00€
10 – Certidões | 3,00€TERMO JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E IDENTIDADE
11 – Execução de Termo e certidão (1ª Página) | 11,50 €
12 – Cada Página Adicional | 1,50 €CERTIFICAÇÃO DE CÓPIAS
13 – Até 4 Páginas Inclusive | 12,50 €
14 – A Partir da 5ª Página | 2,50 €CANÍDEOS E GATÍDEOS
15 – Registo | 1,50 €
16 – Licença A (Companhia) | 8,00 €
17 – Licença B (Guarda) | 5,00 €
18 – Licença E (Caça) | 7,00 €
19 – Licença G (Potencialmente Perigoso) | 14,00 €
20 – Licença H (Perigoso) | 14,00 €
21 – Licença I (Gato) | Só Faz RegistoMERCADOS
22 – Cartão de Vendedor | 12,50 €POSTO DE VENDAS DA SERRA DAS MINAS
23 – Bancas 1, 2, 13, 14, 15 e 16 – Fruta e hortaliça | 25,00 €
24 – Bancas 3 e 4 – Charcutaria | 25,00 €
25 – Bancas 5 a 12 – Roupa e bijuterias | 25,00 €
26 – Bancas 17 a 19 – Peixe | 70,00 €
27 – Banca 20 – Flores | 70,00 €
28 – Padaria | 100,00 €
29 – Talho | 100,00 €
30 – Bar | 70,00 €
31 – Arrecadação | 15,00 €
32 – Taxa diária – recinto exterior do Mercado, por lugar | 5,00 €
33 – Taxa mensal – recinto exterior do Mercado, por lugar | 10,00 €
34 – Taxa diária – R. Vitorino Nemésio, por lugar | 5,00 €
35 – Taxa mensal – R. Vitorino Nemésio, por lugar | 8,00 €
36 – Taxa p/ venda de gelo – vendedores dos Mercados da Freguesia /kg | 0,10 €
37 – Taxa p/ venda de gelo – outros vendedores / kg | 0,20 €POSTO DE VENDAS DO BAIRRO DA TABAQUEIRA
38 – Bancas Mensais | 10,00 €
39 – Peixaria | 40,00 €
40 – Taxa diária por lugar | 5,00 €
41 – Taxa mensal por lugar | 10,00 €OUTRAS TAXAS
42 – QUIOSQUES – Renda Mensal | 70,00 €
43 – LOJA DO CEMITÉRIO – Renda Mensal | 170,00 €
44 – GARAGENS DAS MERCÊS – Renda mensal | 20,00 €CEMITÉRIO INUMAÇÃO
45 – Sepultura Anjinhos | 15,50 €
46 – Sepultura Temporária | 85,00 €
47 – Sepultura Perpétua | 85,00 €
48 – Sepulturas Perpétuas – Ossadas ou Cinzas | 30,00 €
49 – Jazigos Particulares | 45,00 €
50 – Nichos (Gavetões Aeróbicos) | 55,00 €
51 – Ossadas ou Cinzas | 55,00 €
52 – Gavetões | 45,00 €EXUMAÇÃO
53 – Marcação e abertura manual de sepultura perpétua | 30,00 €
54 – Limpeza e transladação – Por cada ossada | 30,00 €OSSÁRIOS/ALUGUER
55 – Aluguer por ano – Antigos | 30,00 €
56 – Aluguer por ano – Novos | 35,00 €
57 – Aluguer por 5 anos – Novos | 150,00 €
58 – Aluguer por 5 anos – antigos | 130,00 €
59 – Pagamentos fora do prazo | 25%GAVETÕES / ALUGUER
60 – Aluguer por 25 anos | 1.250,00 €JAZIGOS / ALUGUER
61 – Aluguer por 100 anos renovável | 1.500,00 €/m2CONCESSÃO DE TERRENOS
62 – Sepulturas | 1.350,00 €LICENÇAS
63 – Jazigo Particular | 85,00 €
64 – Bordadura | 45,00 €
65 – Mausoléu | 55,00 €
66 – Porta de Ossário | 35,00 €
67 – Porta de Gavetões/ Nichos | 40,00 €OUTRAS TAXAS (Cemitério)
68 – Autorização de saída de ossada | 30,00 €
69 – Transladação de Ossadas ou cinzas dentro do Cemitério | 25,00 €
70 – Transladação de cadáveres dentro do Cemitério | 35,00 €
71 – Utilização da Capela | 25,00 €
72 – Depósito de urnas (15 dias/obras) | 35,00 €
73 – Depósito de urnas (24 horas) | 15,00 €
74 – Utilização de energia elétrica e água | 15,00 €
75 – Averbamentos | 65,00 €
76 – Alvará de campas temporárias | 15,00 €
77 – Carreta Suplementar | 2,75 €
78 – Utilização da sala de lavagem de cadáveres/ossadas | 30,00 €SERVIÇOS (Cemitério)
79 – Cremações de cadáveres inumados nos nichos | 190,00 €SERVIÇOS DE CANTARIA
80 – Lápida e floreira para os Nichos | 267,10 €
81 – Fotografia em porcelana | 75,00 €
82 – Bordadura em mármore com lápida e letras, sem floreira | 571,90 €
83 – Bordadura em mármore com lápida formato livro e letras, sem floreira | 651,90 €
84 – Bordadura em mármore com lápida formato em coração, sem floreira | 688,80 €
85 – Bordadura em mármore com lápida formato flor, sem floreira | 762,60 €
86 – Bordadura simples em mármore | 467,40 €
87 – Floreira retangular com tampa | 104,60 €
88 – Cruz simples em mármore | 49,20 €
89 – Cruz em mármore com crucifixo | 66,00 €
90 – Lápida formato livro em mármore simples com letras | 184,50 €
91 – Lápida em mármore simples com letras | 104,60 €
92 – Lápida formato coração com letras | 221,40 €
93 – Lápida formato livro com floral e letras | 295,20 €
94 – Floreira para nichos em loiça | 66,00 €
95 – Floreira para nichos em liga de cobre | 98,40 €
96 – Lápida para nichos em loiça | 142,95 €
97 – Lápida para nichos em liga de cobre | 166,70 €Pedido de Atestado
Pedido de Atestado (Residência, Agregado Familiar, Prova de Vida, etc)
Termo de Justificação Administrativa
Formulário de Termo de Justificação Administrativa.
Regulamento do Cemitério
Ata de definição dos critérios de avaliação, ponderação e sistema valoração final
Abertura de procedimento concursal para a contratação de 2 assistentes técnicos e 1 técnico superior.
Programa de Apoio ao Associativismo – Regulamento e formulário