A Câmara Municipal de Sintra informa que a proposta de delimitação da Unidade de Execução de Albarraque Nascente, estará em discussão pública a partir do dia 31 de março, pelo período de 20 dias.
Os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, por escrito dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Sintra, através de formulário próprio, a remeter para a Divisão de Planeamento Territorial ou por e-mail, indicando no assunto “Discussão Pública – U.E. de Albarraque Nascente”, nos termos do Aviso nº 6573/2026, de 24 de março, publicado na II Série do Diário da República.
Os documentos estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento Territorial, na Praça D. Afonso Henriques, na Portela de Sintra, todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e na Junta de Freguesia de Rio de Mouro, durante o horário de funcionamento dos respetivos serviços.
Elementos constituintes:
