Consulte aqui os comunicados em vigor e publicados pela Comissão Nacional de Eleições acerca da Eleição para o Parlamento Europeu que vai decorrer no dia 09 de Junho de 2024.
– “Proibição de propaganda na véspera e no dia da eleição” – https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_pe/docs_geral/2024_pe_comunicado_propaganda_dia_e_vespera.pdf
– “Transporte especial de eleitores organizado por entidades públicas” – https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_pe/docs_geral/2024_pe_comunicado_transporte_eleitores.pdf
– “Declarações políticas em dia de eleição” – https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/eleicoes/2024_pe/docs_geral/2024_pe_comunicado_declaracoes_politicas.pdf
