Apreciar e fiscalizar a atividade exercida pela Junta de Freguesia, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, são algumas das competências da Assembleia.
A Assembleia de Freguesia reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano – em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro – fora as sessões extraordinárias. O local escolhido para a realização da sessão varia constantemente entre as diferentes áreas do território, de forma a abranger vários pontos da freguesia. Estas sessões destinam-se à leitura, discussão e aprovação dos assuntos através do voto de cada membro da assembleia.
As sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia são abertas à população. Todos podem assistir e/ou intervir na sessão com questões de interesse público sobre a freguesia. Os interessados em participar com alguma intervenção, têm de efetuar uma inscrição prévia, que pode ser feita a partir do momento em que é divulgado o edital através dos meios habituais da Junta. Pode inscrever-se presencialmente na sede, via email para o contactos geral@jf-riodemouro.pt, ou no próprio dia, minutos antes do início da sessão, à entrada do local escolhido para realização da sessão ordinária.
A Assembleia de Freguesia é um órgão deliberativo eleito por sufrágio universal que constitui a base da estrutura do poder autárquico. Eleita a cada quatro anos, juntamente com os órgãos autárquicos municipais, compete-lhe eleger os vogais do executivo bem como acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia. É o órgão representativo da freguesia com poderes de decisão através de um sistema de votação, após reflexão, por parte de cada membro que a constitui. É composta por 19 membros, uma vez que o número de eleitores é superior a 20 mil, e é marcada pela diversidade, o que enriquece o diálogo entre as várias posições políticas. A sua constituição é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional.
À Assembleia compete aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as suas revisões, autorizar a Junta de Freguesia a contrair empréstimos e a proceder a aberturas de crédito; aprovar as taxas e os preços da freguesia e fixar o respetivo valor; autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a Junta de Freguesia e definir as respetivas condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública; aprovar o mapa de pessoal dos serviços da freguesia; aprovar a criação e a reorganização dos serviços da freguesia, acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou após solicitação da Junta de Freguesia.
Constituição da Assembleia de Freguesia de Rio Mouro (2021/2025)
Partido Socialista:
– Arménio Monteiro da Silva
– Margarida Maria de Jesus Mota
– Débora Raquel Martins Antunes
– António Santos Peixe
– José António Sales Lourenço
– Adozinda Isabel Sampaio Carvalho Bombarda de Sá
– Lesses Ulisses Fernandes Cardoso
– Miguel Alexandre Claro da Conceição Guilherme
– Martinha da Conceição Caixinha
Partido Social Democrata:
– João Carlos Cabral de Oliveira
– Rui Jorge Mourato Lopes
– Ana Maria Domingues Afonso
– Carlos Manuel da Copa Bernardo
CDU:
– Ana Carmo Vieira Lopes
– Luís Filipe Gonçalves Mendes
– Israel Salgueiro Veiga da Costa Luís
CDS:
– Eunice da Silva Andrade
– Pedro Filipe Alves Rodrigues Fonseca da Conceição
Chega:
– Renata Alexandra da Silva Lopes Arbuéz Gomes
– Sérgio Diogo Agria dos Santos
Bloco de Esquerda:
– Sara Marina Vilela da Silva e Vasconcelos Barbosa