Assembleia de Freguesia

Apreciar e fiscalizar a atividade exercida pela Junta de Freguesia, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, são algumas das competências da Assembleia.

A Assembleia de Freguesia reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano – em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro – fora as sessões extraordinárias. O local escolhido para a realização da sessão varia constantemente entre as diferentes áreas do território, de forma a abranger vários pontos da freguesia. Estas sessões destinam-se à leitura, discussão e aprovação dos assuntos através do voto de cada membro da assembleia.

As sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia são abertas à população. Todos podem assistir e/ou intervir na sessão com questões de interesse público sobre a freguesia. Os interessados em participar com alguma intervenção, têm de efetuar uma inscrição prévia, que pode ser feita a partir do momento em que é divulgado o edital através dos meios habituais da Junta. Pode inscrever-se presencialmente na sede, via email para o contactos geral@jf-riodemouro.pt, ou no próprio dia, minutos antes do início da sessão, à entrada do local escolhido para realização da sessão ordinária.

A Assembleia de Freguesia é um órgão deliberativo eleito por sufrágio universal que constitui a base da estrutura do poder autárquico. Eleita a cada quatro anos, juntamente com os órgãos autárquicos municipais, compete-lhe eleger os vogais do executivo bem como acompanhar e fiscalizar a actividade da Junta de Freguesia. É o órgão representativo da freguesia com poderes de decisão através de um sistema de votação, após reflexão, por parte de cada membro que a constitui. É composta por 19 membros, uma vez que o número de eleitores é superior a 20 mil, e é marcada pela diversidade, o que enriquece o diálogo entre as várias posições políticas. A sua constituição é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional. Desta forma, nas eleições autárquicas de setembro de 2013, o Partido Socialista foi a força política mais votada, tendo eleito 6 membros, seguido do Partido Comunista Partido com 5 e do Movimento Sintra com Marco Almeida com 4, do Partido Social Democrata com 2 e do Bloco de Esquerda edo CDS/PP a elegerem um membro cada.

À Assembleia compete aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as suas revisões, autorizar a Junta de Freguesia a contrair empréstimos e a proceder a aberturas de crédito; aprovar as taxas e os preços da freguesia e fixar o respetivo valor; autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a Junta de Freguesia e definir as respetivas condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública; aprovar o mapa de pessoal dos serviços da freguesia; aprovar a criação e a reorganização dos serviços da freguesia, acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou após solicitação da Junta de Freguesia.

Regimento

A atual Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro resulta das eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013.

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Mesa da Assembleia de Freguesia

Jorge Rosa Vieira

Presidente
Atendimento ao público.
Mediante marcação prévia.
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Mariana Rodrigues e Silva D'Almada Burgette

1ª Secretária da Mesa

Adozinda Isabel Sampaio Carvalho Bombarda Sá

2º Secretária da Mesa

Restantes Membros

António Santos Peixe


PS – Partido Socialista

Florência Pereira Fonseca Venâncio

PCP - Partido Comunista Português

Ana Maria dos Santos Onofre

SCMA - Sintrenses com Marco Almeida

Rui Miguel de Jesus Mondego Laranjeira

PPD/PSD - Partido Social Democrata

Joana Sofia Mendes Pereira Santos Lopes

PS – Partido Socialista

Inês Regina Moreira Antunes

PCP - Partido Comunista Português

José Henriques dos Santos Costa

SCMA - Sintrenses com Marco Almeida

Tânia Isabel de Almeida Dionísio Reis

PPD/PSD - Partido Social Democrata

Pedro Dinis Paulos Gonçalves

PS – Partido Socialista

Luis Filipe Fernandes Morais

PCP - Partido Comunista Português

Carlos Manuel da Silva Baptista

SCMA - Sintrenses com Marco Almeida

José António de Jesus Prazeres

CDS/PP - Partido Popular

Serifo Embaló


PS – Partido Socialista

Maria Silvandira Duarte da Costa

PCP - Partido Comunista Português

Silvía Maria Fonseca Nogueira

SCMA - Sintrenses com Marco Almeida

Jorge Emanuel Gomes da Silva

BE - Bloco de Esquerda

Atas da Assembleia de Freguesia

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2635-385 Rio de Mouro
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(+351) 21 917 82 90

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